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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 11:03

Pendência de ação possessória é condição suspensiva para ajuizamento de ação demarcatória

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmaram o entendimento ao
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2018 - 16:22

Tribunal decide que penhora da moeda virtual bitcoin para garantia de execução é possível

O entendimento acima consta em acórdão da 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao analisar agravo
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2017 - 09:57

Agravo de instrumento é recurso cabível contra revogação de Justiça gratuita em autos apartados sob novo CPC

O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2017 - 16:12

Não compete ao Ministério Público a função de curadoria especial de interditando

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2017 - 12:03

Penhora parcial de salário exige prova de que medida não põe subsistência em risco

O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma ao analisar pedido de penhora de parte da
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 16:47

Análise da validade de intimação por edital é inviável em pedido de liminar em Habeas Corpus

Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2017 - 14:37

É ilegal determinar prisão para quem teve pena prescrita, define Tribunal Regional Federal

Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu liminar para soltura de um
Notícias Publicado em 03 de Março de 2017 - 11:28

Professora universitária consegue reconhecimento de supervisão de estágio como parte da jornada

No entendimento da Turma, o período dedicado à orientação de estágio não pode ser considerado como
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2016 - 09:50

Menor sob guarda tem direito a receber pensão por morte em caso de falecimento do tutor

De acordo com o entendimento do colegiado, composto pelos 15 ministros mais antigos do STJ, o
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 09:08

Segunda Seção define prescrição para repetição de indébito em cédula de crédito rural

O colegiado também consolidou o entendimento de que o marco inicial para contagem da prescrição do
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2016 - 17:12

Homologação de falta grave após decreto presidencial não impede vedação de indulto e comutação

Com a decisão, tomada em embargos de divergência, a Terceira Seção uniformizou o entendimento do
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2016 - 14:47

Oitava Turma do TST mantém invalidade de norma coletiva que dispensa marcação de ponto

O entendimento do TST é o de que o registro de jornada é norma de ordem pública relativa à
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2016 - 10:33

Vendedor de farmacêutica com sede em SP consegue direito às normas coletivas da categoria no RS

O entendimento do TST é o de que as convenções aplicáveis são as vigentes no local da realização do
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2016 - 17:24

Acesso a mensagens e dados do aplicativo do WhatsApp sem autorização da Justiça é ilegal

O entendimento do STJ é que o acesso a esse tipo de dado é semelhante ao acesso a e-mails, o que
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2016 - 09:36

Atos inconstitucionais podem ser anulados mesmo após o prazo decadencial, decide STJ

sem concurso público, o STJ firmou o entendimento de que não existe a perda do direito (decadência
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2016 - 11:34

STJ reafirma legitimidade do Ministério Público para defender direito individual homogêneo

propor a ação civil pública, portanto o acórdão deveria ser anulado. O entendimento dos ministros foi o oposto.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 09:04

Pena pode ser cumprida após decisão de segunda instância, decide Supremo Tribunal Federal

confirmação da sentença condenatória pela segunda instância. A decisão altera o entendimento da Corte, que condicionava a execução da pena ao trânsito em julgado.
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2016 - 09:10

Tempo de prisão sem recolhimento da fiança é prova de incapacidade financeira, decide STJ

O relator destacou que é entendimento pacífico no tribunal de que o decurso do tempo de prisão, sem
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 09:23

Nome do advogado titular que utiliza certificado digital deve constar na procuração

O STJ tem entendimento firmado de que, nas ações peticionadas eletronicamente, o nome do advogado
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 09:16

Pena de prisão não é mais aplicada em crime de porte de droga para consumo próprio

Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicado ao julgamento de casos que

Exibindo resultado de 1061 até 1080 de um total de 29332

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmaram o entendimento ao

O entendimento acima consta em acórdão da 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao analisar agravo

O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão

O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma ao analisar pedido de penhora de parte da

Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz

Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu liminar para soltura de um

No entendimento da Turma, o período dedicado à orientação de estágio não pode ser considerado como

De acordo com o entendimento do colegiado, composto pelos 15 ministros mais antigos do STJ, o

O colegiado também consolidou o entendimento de que o marco inicial para contagem da prescrição do

Com a decisão, tomada em embargos de divergência, a Terceira Seção uniformizou o entendimento do

O entendimento do TST é o de que o registro de jornada é norma de ordem pública relativa à

O entendimento do TST é o de que as convenções aplicáveis são as vigentes no local da realização do

O entendimento do STJ é que o acesso a esse tipo de dado é semelhante ao acesso a e-mails, o que

sem concurso público, o STJ firmou o entendimento de que não existe a perda do direito (decadência

propor a ação civil pública, portanto o acórdão deveria ser anulado. O entendimento dos ministros foi o oposto.

confirmação da sentença condenatória pela segunda instância. A decisão altera o entendimento da Corte, que condicionava a execução da pena ao trânsito em julgado.

O relator destacou que é entendimento pacífico no tribunal de que o decurso do tempo de prisão, sem

O STJ tem entendimento firmado de que, nas ações peticionadas eletronicamente, o nome do advogado

Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicado ao julgamento de casos que

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